Edital de fomento a obras de curta-metragem voltadas para a infância

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O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em consonância com a Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), a Lei Estadual nº 10.325, de 11 de junho de 2014; a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, o Processo Administrativo nº SCT-PRC-2026/02399, o Edital de Chamamento Público MinC nº 4/2025 – Arranjos Regionais, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público, através deste Edital de Chamamento Público, o regulamento para a seleção de projetos de produção de curtas-metragens voltados para a infância para firmar Termo de Execução Cultural.

 

Edital e Anexos