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Seap-PB firma acordo técnico para assistência jurídica gratuita

publicado: 14/10/2026 12h18, última modificação: 15/10/2026 09h54
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A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) firmou acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), com a finalidade de fornecer assistência jurídica criminal gratuita na Colônia Penal Agrícola de Sousa. 

A parceria é a execução de projeto de extensão da UFCG “Assistência Jurídica Criminal na Colônia Penal Agrícola de Sousa”. Além da atuação junto aos reeducandos, será feito também assistência gratuita na seara criminal de Sousa. O projeto prevê a formação continuada e complementar aos estudantes do curso de Direito por meio da prática jurídica. 

O acordo contempla metas do Plano Pena Justa, de garantir acesso à justiça pelas pessoas privadas de liberdade, observando os preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório. “Garantir a assistência jurídica não é uma responsabilidade apenas da Seap, mas também de toda a sociedade. A parceria é muita frutífera com a universidade porque vai garantir tanto a assistência jurídica a prática quanto a formação desses estudantes”, explicou o secretário Tércio Chaves.

Ascom/Seap