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Paraíba fortalece parceria entre Saúde e Justiça com atuação do NatJus em encontro nacional no Rio de Janeiro
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), participa, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do 1º Encontro Nacional dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), realizado nesta quarta-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), na capital fluminense. O evento reúne representantes do Judiciário, gestores públicos e especialistas de todo o país para discutir o fortalecimento dos núcleos e o uso de evidências científicas nas decisões judiciais relacionadas à saúde.
A representação paraibana conta com a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, do TJPB, e os médicos Emmanuel Vinícius dos Santos Pereira, integrante do corpo médico da Gerência Executiva de Regulação, Controle e Avaliação da Assistência (GERAV) da SES-PB e coordenador do NatJus-PB, e Lucas Lima Rocha, que também atua no núcleo. Os dois profissionais representam a Secretaria no encontro e contribuem com o trabalho de assessoramento técnico ao Judiciário.
Implantado em 2023, a partir de uma articulação entre os poderes Executivo e Judiciário, o NatJus-PB foi instituído pelo Ato Conjunto nº 02/2023, após acordo de cooperação técnica firmado em julho daquele ano pelo então governador João Azevêdo Lins Filho, pelo então presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e pelo diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto.
O núcleo reúne profissionais de diferentes áreas da saúde para elaborar notas técnicas fundamentadas em evidências científicas, oferecendo subsídios aos magistrados na análise de solicitações de medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos. A iniciativa contribui para decisões mais qualificadas e para a identificação de alternativas administrativas capazes de atender às necessidades dos pacientes, fortalecendo o diálogo entre a rede de saúde e o sistema de Justiça.
Para o coordenador do NatJus-PB, Emmanuel Vinícius dos Santos Pereira, a participação no encontro permite compartilhar experiências e aprimorar o trabalho desenvolvido na Paraíba. “Nosso estado tem desempenhado um papel importante no apoio técnico ao Poder Judiciário, com profissionais da Secretaria de Estado da Saúde contribuindo para a elaboração de notas técnicas baseadas em evidências científicas. Esse trabalho busca qualificar as decisões judiciais e também favorecer caminhos administrativos mais efetivos para os pacientes, contribuindo para reduzir a judicialização da saúde”, destacou.
Durante o encontro, os debates abordaram a organização e o funcionamento dos NatJus no Brasil, o fortalecimento da cooperação entre os núcleos, a medicina baseada em evidências e a avaliação de custo-efetividade em saúde. Também foram discutidas as possibilidades de utilização da inteligência artificial na pesquisa de evidências científicas e na qualificação das informações que subsidiam as decisões judiciais.
A programação nacional segue nos dias 5 e 6 de novembro, com a realização do V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJRJ. Entre os temas previstos estão os desafios relacionados às doenças raras, à assistência farmacêutica, aos tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista e ao cumprimento de decisões judiciais na saúde pública e suplementar.
A participação da Paraíba reforça a integração entre as instituições estaduais e o compromisso com uma atuação fundamentada na ciência, na cooperação institucional e na busca por respostas efetivas às demandas de saúde da população.