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Trabalho da CGE subsidia defesa do governo sobre improcedência de cobrança de precatório de R$ 143 milhões
A Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) participou ativamente do trabalho de revisão dos cálculos de precatórios que integrou a atuação responsável por subsidiar a defesa dos interesses do Estado em processo julgado pela Justiça.
Na defesa do Estado, foi demonstrado que o valor reivindicado – R$ 143 milhões – decorria de um erro de cálculo anteriormente identificado e corrigido, não havendo saldo remanescente a pagar.
Nesse contexto, o trabalho técnico de revisão do processo nº 0006446-18.1995.8.15.2001 teve papel relevante na reconstituição dos cálculos, na verificação dos valores apurados e na produção de elementos que contribuíram para demonstrar a quitação integral da obrigação.
A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB), que afastou cobrança de R$ 143 milhões contra o Estado da Paraíba, ocorreu por unanimidade. O colegiado confirmou a improcedência do pedido de credores que alegavam a existência de saldo residual de um precatório oriundo na década de 1990.
Articulação com a PGE
A atuação da equipe da CGE-PB integrou os esforços do Grupo de Trabalho Permanente para Revisão dos Cálculos do Estoque de Precatórios, em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB), por meio da Procuradoria de Passivos Judiciais (PROPAJ).
Integração institucional
A participação da CGE/PB reforça a importância da análise criteriosa dos dados, da aplicação de procedimentos técnicos consistentes e da atuação integrada entre os órgãos da Administração Pública Estadual. Esses mecanismos fortalecem o controle interno e contribuem para a prevenção de pagamentos indevidos, assegurando maior confiabilidade na gestão das obrigações judiciais do Estado.
O resultado evidencia a relevância da cooperação entre as áreas de controle e de representação judicial do Estado. A articulação entre a CGE-PB, a PGE-PB, a SEFAZ e a SEAD contribui para o aprimoramento dos procedimentos de revisão, a segurança das informações analisadas e a defesa do patrimônio público.
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